O Brasil vive um período de intensa movimentação legislativa e reformas que tocam diretamente o núcleo de garantias previstas na Constituição Federal.
Desde sua promulgação, em 1988, o texto constitucional já foi alterado por 128 emendas, transformando substancialmente áreas sensíveis como previdência social, regime tributário, orçamento público e direitos sociais. Em um país que abriga o maior contingente de advogados do mundo — cerca de 1,3 milhão de profissionais, segundo dados da OAB, o que equivale a um advogado para cada 164 habitantes —, compreender e aplicar corretamente os fundamentos constitucionais não é apenas uma virtude acadêmica, mas um requisito para uma atuação jurídica sólida e estratégica.
A Constituição não é um documento estático. Ao contrário, é constantemente reinterpretada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos tribunais superiores à medida que novas demandas sociais e econômicas surgem. Essa característica dinâmica exige que advogados, especialmente aqueles que lidam com questões de alta complexidade, dominem não só o texto, mas também a lógica e os princípios que o sustentam. As mudanças legislativas recentes, como as reformas previdenciária e trabalhista, exemplificam como ajustes infraconstitucionais podem afetar direitos fundamentais. Cabe, portanto, ao advogado avaliar, à luz da Constituição, se tais mudanças respeitam limites como o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Essa função de guardião dos direitos fundamentais não se limita a grandes causas de repercussão nacional. Ela se materializa diariamente em processos de todas as áreas — do inventário que envolve bens de alto valor à aposentadoria contestada administrativamente. Em ambos os casos, a leitura constitucional pode alterar o desfecho. É nesse ponto que a formação avançada desempenha um papel determinante. O manejo seguro de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que possuem efeitos erga omnes e vinculantes, demanda não apenas experiência prática, mas profundo conhecimento técnico.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil encerrou 2023 com cerca de 84 milhões de processos em tramitação. Esse acervo gigantesco pressiona o Judiciário e torna ainda mais importante a atuação de advogados que sejam capazes de formular teses bem fundamentadas, aptas a reduzir litigiosidade desnecessária e aumentar a efetividade das demandas. Em contrapartida, pesquisas revelam que apenas 35,1% dos brasileiros afirmam ter conhecimento razoável ou bom da Constituição, enquanto 7,8% dizem não conhecê-la em absoluto. Essa lacuna amplia a responsabilidade do operador do Direito como intérprete e aplicador dos preceitos constitucionais.
Para a advogada e doutora em Direito Constitucional Ivanir Alves Dias Parizotto, que soma quase duas décadas de experiência e mais de 15 mil processos conduzidos, dominar a Constituição é imprescindível para garantir a segurança jurídica e a proteção real dos direitos dos clientes. “Toda atuação jurídica, direta ou indiretamente, dialoga com a Constituição. É ela que confere legitimidade à norma e estabelece os limites do poder estatal frente ao cidadão. Sem essa base, a defesa perde força e o risco de decisões desfavoráveis aumenta consideravelmente”, afirma.
Ivanir reforça que o estudo e a especialização não são apenas incrementos curriculares, mas ferramentas práticas para lidar com a volatilidade normativa e as constantes mudanças interpretativas dos tribunais. “A cada reforma ou alteração legislativa, precisamos revisitar os princípios constitucionais para verificar se o novo texto se harmoniza com eles. É um trabalho constante de interpretação, que exige técnica, sensibilidade e visão crítica”, completa.
Nesse ambiente, o Direito Constitucional se apresenta como o eixo central de qualquer estratégia jurídica consistente. É nele que se encontram os fundamentos para contestar excessos legislativos, defender direitos ameaçados e assegurar que, em tempos de instabilidade normativa, a Constituição continue sendo o farol que orienta o Estado e protege o cidadão. Para os juristas que desejam não apenas sobreviver, mas se destacar, o domínio dessa disciplina é, mais do que nunca, uma condição essencial de excelência profissional.