A saúde bucal integra o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal e se materializa, na prática, por meio das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. Apesar dos avanços nas últimas décadas, o acesso ao atendimento odontológico ainda apresenta desafios relevantes, especialmente entre populações mais vulneráveis. Nesse contexto, a atuação do cirurgião dentista no SUS assume papel estratégico não apenas clínico, mas também jurídico e social, ao garantir a efetividade de um direito assegurado em lei.
A legislação sanitária brasileira estabelece que o cuidado com a saúde deve ser integral, o que inclui a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças bucais. A ausência de atendimento odontológico regular pode gerar impactos que extrapolam o campo da saúde, afetando alimentação, convivência social e até inserção no mercado de trabalho. Por essa razão, a odontologia no SUS não se limita ao atendimento curativo, mas envolve educação em saúde, orientação coletiva e ações preventivas, alinhadas aos princípios da universalidade e da equidade.
Do ponto de vista jurídico, a presença do cirurgião dentista na atenção básica contribui para a redução de demandas judiciais relacionadas à omissão do Estado no fornecimento de cuidados essenciais. Ações educativas em escolas, acompanhamento de grupos de risco e atendimento contínuo diminuem a incidência de quadros graves que poderiam resultar em judicialização da saúde. Assim, a atuação preventiva fortalece a política pública e reduz a pressão sobre o sistema de justiça.
A prática profissional também envolve responsabilidade ética e legal. O cirurgião dentista que atua no SUS deve observar protocolos clínicos, diretrizes do Ministério da Saúde e normas dos conselhos profissionais. O cumprimento dessas diretrizes assegura não apenas a qualidade do atendimento, mas também a segurança jurídica do profissional e da administração pública. A correta documentação dos atendimentos e a integração com equipes multiprofissionais são elementos centrais para a boa governança do serviço.
A trajetória da cirurgiã dentista Caroline Castilho de Oliveira exemplifica a aplicação prática desses princípios. Atuando no SUS em unidade básica de saúde, ela participou de ações educativas em escolas, palestras para idosos e atividades de promoção de saúde bucal, além do atendimento clínico direto à população. Segundo a profissional, o contato cotidiano com diferentes realidades reforça a importância da odontologia como instrumento de garantia de direitos e de prevenção de agravos que poderiam ser evitados com informação e acompanhamento adequados.
Caroline Castilho de Oliveira
Além da atenção básica, a integração com outros níveis de atendimento fortalece o sistema. A identificação precoce de casos que exigem maior complexidade permite encaminhamento adequado e evita a progressão de doenças bucais. Esse fluxo organizado contribui para a eficiência do SUS e para o cumprimento do dever estatal de oferecer cuidado integral, conforme previsto na legislação sanitária.
Outro aspecto relevante é a atuação do cirurgião dentista em contextos emergenciais. O atendimento em unidades de pronto atendimento amplia a capacidade de resposta do sistema diante de dores agudas, infecções e traumas, garantindo assistência imediata e reduzindo riscos à saúde geral do paciente. Essa atuação reforça a odontologia como serviço essencial dentro da estrutura pública de saúde.
À medida que o debate jurídico sobre o direito à saúde avança, a saúde bucal ganha maior visibilidade como componente indispensável da dignidade humana. A atuação responsável e comprometida dos cirurgiões dentistas no SUS demonstra que a efetivação desse direito depende não apenas de normas, mas da presença ativa de profissionais capacitados na linha de frente do atendimento público. O fortalecimento dessas práticas segue sendo fundamental para a consolidação de uma política de saúde bucal justa e acessível no Brasil.