28/01/2026
A gestão de ativos industriais passou a ocupar posição estratégica na mitigação de riscos jurídicos em projetos de grande porte. Em setores altamente regulados como energia, telecomunicações, mineração e infraestrutura, a ausência de controle preciso sobre ativos físicos e sistemas críticos pode gerar passivos relevantes, incluindo descumprimento contratual, falhas de compliance e sanções regulatórias. Nesse contexto, soluções de Enterprise Asset Management tornaram se instrumentos essenciais para garantir rastreabilidade, governança e segurança jurídica.
Do ponto de vista legal, a falta de histórico confiável de manutenção, inspeções e intervenções técnicas compromete a capacidade das empresas de demonstrar diligência em auditorias, fiscalizações e disputas contratuais. Sistemas de gestão de ativos permitem documentar todo o ciclo de vida dos equipamentos, desde aquisição até descarte, criando evidências objetivas de conformidade com normas técnicas, ambientais e trabalhistas. Essa documentação estruturada reduz exposição a litígios e fortalece a posição jurídica das organizações.
Outro aspecto relevante é o impacto da gestão de ativos na execução contratual. Grandes contratos industriais preveem níveis de serviço, prazos e indicadores de desempenho que dependem diretamente da disponibilidade e confiabilidade dos ativos. A ausência de controle adequado pode resultar em penalidades, rescisões ou disputas judiciais. A adoção de plataformas de EAM contribui para o cumprimento dessas obrigações ao permitir planejamento preventivo, resposta rápida a falhas e alinhamento entre operação e gestão jurídica.
A experiência prática em projetos internacionais evidencia esse papel preventivo. O consultor e empresário Janse Romero Borcari atuou em projetos industriais no Brasil e no exterior, em ambientes com forte exigência regulatória. Segundo ele, a gestão de ativos não deve ser vista apenas como ferramenta operacional, mas como elemento central da governança corporativa. Para Janse, sistemas bem implementados permitem antecipar riscos, padronizar processos e reduzir conflitos jurídicos decorrentes de falhas técnicas ou ausência de informação confiável.
Janse Romero Borcari
A gestão de ativos também influencia diretamente a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos. Engenheiros, gestores e consultores que operam sem sistemas adequados de controle ficam mais expostos a questionamentos legais em caso de incidentes. Plataformas de EAM auxiliam na definição clara de responsabilidades, registros de aprovação e rastreamento de decisões, o que protege tanto a empresa quanto os profissionais responsáveis.
Em projetos internacionais, essa proteção se torna ainda mais relevante. Diferenças regulatórias entre países exigem adaptação rigorosa a normas locais e padrões globais. A padronização promovida por soluções de gestão de ativos facilita a conformidade em múltiplas jurisdições, reduzindo riscos jurídicos associados à atuação transnacional e à execução de contratos complexos.
À medida que a indústria avança em direção a operações mais digitais e integradas, a gestão de ativos se consolida como pilar da segurança jurídica. O investimento em sistemas robustos, aliado à consultoria especializada, demonstra diligência, transparência e compromisso com a conformidade. Em um ambiente de crescente judicialização e fiscalização, a gestão de ativos deixa de ser apenas uma prática técnica e passa a ser instrumento indispensável de mitigação de riscos legais na indústria.