Um advogado de Arapongas, no norte do Paraná, ingressou com um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da medida interposta pelo profissional Oduwaldo Calixto é garantir que o ex-mandatário tenha direito à prisão domiciliar, utilizando como argumento decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram outros envolvidos em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
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A peça jurídica sustenta que Bolsonaro deve receber o mesmo tratamento concedido ao General Augusto Heleno. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes e o STF, como um todo, autorizaram a prisão domiciliar de Heleno, fundamentada em sua idade avançada e saúde fragilizada.
De acordo com Calixto, o ex-presidente também apresenta um quadro de saúde que justifica o benefício. “O que nós estamos pretendendo é que este benefício que foi concedido ao general Heleno seja também estendido ao Bolsonaro”, explicou.
O advogado aponta que o STF tem demonstrado um “abrandamento” na situação de réus condenados no âmbito da trama golpista, permitindo, em alguns casos, a permuta de penas por serviços à comunidade. “O STF está deixando claro para o brasileiro em geral e para todos os operários do direito que está havendo um abrandamento na situação destes réus”, afirmou.
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Estratégia jurídica
Um ponto de destaque na estratégia da defesa é o uso de fundamentos teóricos do próprio ministro Alexandre de Moraes. O habeas corpus utiliza ensinamentos doutrinários retirados de livros jurídicos escritos por Moraes, que é professor da Universidade de São Paulo (USP). A petição também cita decisões anteriores dos ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia para reforçar o pedido de extensão de benefícios.
Apesar da fundamentação, a ação enfrenta um obstáculo técnico comum em tribunais superiores: a legitimidade. Como Calixto não é o procurador constituído oficialmente nos autos principais de Bolsonaro, o tribunal pode rejeitar o pedido, sob o entendimento de que o ex-presidente já possui defesa constituída que deveria realizar tais requerimentos.
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Fonte UOL