As discussões em torno do projeto que altera as regras do Imposto de Renda ganharam novos contornos no plenário da Câmara, onde ele deve ser analisado nesta quarta (1º).
Deputados dos partidos de oposição ao governo e parte do chamado “centrão” apresentaram emendas que, na prática, podem inviabilizar a proposta ao eliminar a compensação prevista no texto, além de tentar incluir dispositivos estranhos à matéria, o que, no jargão legislativo é conhecido como “jabutis”.
Levantamento do instituto MaisProgresso.org mostra que a liderança do Partido Liberal foi a que mais assinou emendas à proposta. Foram 35 assinadas pela bancada do PL, 9 pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural —presidida por um deputado do PL—, 14 pelo União Brasil, 13 pelo Podemos e 9 pelo Republicanos. Já a federação PT-PCdoB-PV aparece em 4 das emendas apresentadas.
A Folha revelou nesta quarta (30), ainda de acordo com o MaisProgresso.org, que cerca de 70% das emendas apresentadas têm impacto negativo sobre a proposta, seja ampliando isenções, seja criando brechas ao imposto mínimo.
“As emendas mais negativas são as que eliminam por completo a compensação do texto, eliminando o imposto mínimo sobre altas rendas e, assim, comprometendo a viabilidade fiscal da proposta”, afirma Fernanda de Melo, especialista de advocacy do instituto MaisProgresso.org, responsável pela análise das 53 emendas protocoladas até a última segunda (29).
Segundo ela, o efeito mais grave da exclusão do imposto mínimo é retirar da proposta a progressividade, uma vez que a versão atual do PL 1087/2025 reduz tributos sobre rendas médias e aumenta a carga sobre altas rendas, hoje pouco tributadas no país. Além disso, sem a compensação, a medida teria impacto orçamentário relevante e poderia exigir cortes em outras áreas.
O levantamento mostrou ainda que 83% dessas sugestões atendem a setores organizados, como agronegócio, cartórios, agentes de segurança pública, tutores de animais e turistas brasileiros —um padrão que reforça o peso de lobbies no Congresso.
Outro conjunto de emendas tenta aproveitar a tramitação da reforma do IR para inserir dispositivos alheios ao tema central.
“As emendas que são estranhas à matéria são os famosos jabutis: tentativas de aprovar no texto assuntos tributários que não estão diretamente ligados ao Imposto de Renda. Há, nesse sentido, duas emendas sobre biocombustíveis, duas emendas sobre arrendamento de imóvel rural e algumas outras que versam sobre especificidades de fiscalização e uso de créditos, como o crédito presumido do ICMS e direcionamento dos recursos LCA, LCI e LCD”, diz Fernanda.
Ao todo, sete emendas (13,2%) foram classificadas como estranhas à matéria, ou seja, fogem do escopo do IR. Outras 5 (9,4%) foram consideradas neutras, 3 (5,7%) neutras com ressalvas e apenas 1 (1,9%) positiva.
Segundo a análise, esse tipo de inclusão demonstra a força de lobbies setoriais no Congresso, que buscam espaço em qualquer janela legislativa para avançar suas pautas, ainda que não tenham relação direta com o projeto em debate.
Pela metodologia da análise, são negativas as emendas que criam isenções, aumentam a regressividade, abrem brechas para evasão ou fragilizam o equilíbrio fiscal. Neutras são ajustes técnicos ou redistributivos sem impacto relevante e neutras com ressalvas são propostas meritórias, mas de difícil implementação fiscal. Positivas, por fim, são aquelas que aumentam a progressividade ou reduzem a complexidade.
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Fonte UOL