Após uma visita oficial a Moçambique, o Subcomitê da ONU para Prevenção de Tortura, SPT, afirma que o país atravessa um momento decisivo para fortalecer suas salvaguardas contra a tortura e alinhar-se plenamente com as normas internacionais de direitos humanos.
A delegação* destacou a necessidade urgente de reforçar o mandato e a eficácia da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que atua como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, MNP, responsável por realizar visitas regulares a locais de detenção.
Reforma constitucional é oportunidade para avanços concretos
Durante a visita, a delegação do SPT avaliou os progressos de Moçambique desde 2016, no cumprimento das obrigações do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura ratificado em 2013.
Foram realizadas inspeções a instalações policiais e prisionais em várias províncias, algumas em cooperação direta com o MNP.
Apesar da lentidão na implementação das recomendações anteriores, o SPT reconheceu que o processo de reforma constitucional atualmente em curso oferece uma oportunidade única para consolidar a base legal do MNP, garantindo-lhe independência, recursos adequados e capacidade de atuação plena.
Momento decisivo
Chris Nissen, chefe da delegação do SPT, lamentou que muitas das recomendações feitas após a primeira visita continuem por cumprir, mas acredita que “Moçambique se encontra agora num momento decisivo para agir”.
Para ele, consagrar o MNP na Constituição e assegurar a sua autonomia representaria um marco importante no compromisso do país com a prevenção da tortura
Prevenção exige ação prática e recursos
O SPT apelou ao Governo moçambicano para que implemente integralmente as suas recomendações, com foco na melhoria das condições de detenção, no combate à impunidade e no fortalecimento institucional das estruturas de fiscalização.
A delegação enfatizou que reformas institucionais sustentadas são essenciais para transformar compromissos políticos em resultados concretos, garantindo proteção real aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
A criação de mecanismos de monitorização independentes e com financiamento estável é vista como passo crucial para prevenir a repetição de abusos.
Relatório confidencial e diálogo
No encerramento da missão, o SPT anunciou que enviará ao Governo de Moçambique um relatório confidencial com as suas observações e recomendações.
O organismo encorajou as autoridades a tornarem o documento público e a manterem um diálogo transparente sobre a implementação das medidas propostas.
Compromisso das Nações Unidas com a dignidade humana
Com esta segunda visita, o Subcomité reafirma o seu mandato global de prevenção da tortura e o apoio às autoridades moçambicanas na consolidação de um sistema de justiça mais transparente e humano.
O SPT sublinha que o fortalecimento do Mecanismo Nacional de Prevenção e a melhoria das condições de detenção não são apenas exigências legais, mas provas concretas de respeito pela dignidade e pelos direitos humanos de todas as pessoas, um compromisso essencial para o futuro de Moçambique.
A delegação incluiu, além de Chris Nissen, África do Sul, Uju Agomoh, Nigéria,, Paul Lam Shang Leen, Maurícia, e Julia Kozma, Áustria, acompanhados por dois oficiais de direitos humanos do secretariado do SPT.
*Os especialistas em direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem pagamento pelo seu trabalho.
Fonte ONU