08/01/2026
O crescimento acelerado do setor de estética no Brasil trouxe oportunidades relevantes de geração de renda, especialmente para mulheres empreendedoras, mas também expôs um cenário preocupante de informalidade. Clínicas e estúdios que operam sem estrutura jurídica adequada, contratos formais ou conformidade sanitária estão cada vez mais sujeitos a passivos legais que podem comprometer a continuidade do negócio. Em um ambiente regulatório mais atento, a informalidade deixou de ser um risco silencioso e passou a representar ameaça concreta à sustentabilidade das empresas do setor.
A atuação sem registro empresarial regular, ausência de alvarás, contratos precários com colaboradores e falhas no cumprimento de normas sanitárias figuram entre os principais problemas enfrentados por negócios de estética. Essas fragilidades podem resultar em autuações administrativas, interdições, multas e ações judiciais por responsabilidade civil. Além disso, a prestação de serviços sem respaldo jurídico adequado amplia a exposição a litígios com clientes, especialmente em procedimentos que envolvem riscos à saúde.
Outro ponto sensível envolve a relação trabalhista. Muitos empreendimentos operam com profissionais sem vínculo formal ou contratos mal estruturados, o que abre espaço para passivos trabalhistas expressivos. Em caso de fiscalização ou ação judicial, a caracterização de vínculo empregatício pode gerar encargos retroativos, indenizações e penalidades que inviabilizam financeiramente pequenos negócios. A ausência de assessoria jurídica preventiva agrava esse cenário, sobretudo em empresas já fragilizadas economicamente.
No campo da responsabilidade civil, a informalidade também compromete a defesa do empreendedor. Sem termos de consentimento adequados, prontuários organizados e comprovação de capacitação técnica, clínicas e profissionais ficam vulneráveis em casos de reclamações, intercorrências ou danos ao consumidor. A dificuldade de comprovar boas práticas e diligência profissional pode resultar em condenações mesmo quando não há dolo, bastando a falha na organização documental.
Especialistas do setor observam que muitos negócios entram em crise não apenas por problemas financeiros, mas pela soma de riscos jurídicos acumulados ao longo do tempo. A empresária Kadija Oliveira Silva, que atua na formação e reorganização de negócios de estética, destaca que a informalidade costuma ser um reflexo da falta de orientação e planejamento. Segundo ela, empreendedoras à beira da falência frequentemente descobrem tarde demais que a ausência de estrutura jurídica adequada foi determinante para o agravamento da crise.
A profissionalização jurídica do setor aparece, assim, como etapa indispensável para a recuperação e a longevidade dos negócios. Regularização empresarial, contratos claros, adequação às normas sanitárias e organização financeira caminham juntas na mitigação de riscos legais. Kadija ressalta que métodos de reorganização empresarial só produzem resultados consistentes quando acompanhados da correção das fragilidades jurídicas, evitando que novos passivos surjam no processo de retomada.
O avanço da fiscalização sanitária e do rigor regulatório indica que a tolerância à informalidade tende a diminuir. Empreendimentos que não se adaptarem a esse novo cenário enfrentarão dificuldades crescentes para operar. A formalização deixa de ser um custo adicional e passa a ser instrumento de proteção jurídica, permitindo que o empreendedor atue com maior previsibilidade e segurança.
Diante desse contexto, o empreendedorismo na estética exige uma mudança de mentalidade. Negócios que desejam se manter ativos precisam incorporar governança jurídica mínima como parte de sua estratégia. A informalidade, antes vista como solução provisória, tornou-se um fator de risco que ameaça não apenas o faturamento, mas a própria existência das empresas no setor.
Jornalista, pós-graduada em Marketing Digital e mestranda em Comunicação, atua há 14 anos com assessoria de imprensa. Ao longo da carreira, já atendeu mais de 300 contas em diferentes segmentos, desenvolvendo estratégias de visibilidade e relacionamento com a mídia.