A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, divulgou um relatório sobre o futuro das políticas de criatividade com base em dados coletados em mais de 120 países.
O estudo “Re-Shaping Policies for Creativity” analisa como a transformação digital, o crescimento da Inteligência Artificial, IA, mudanças no comércio global e riscos à liberdade artística estão transformando o panorama das indústrias culturais e criativas.
Indústrias culturais subvalorizadas e frágeis
O documento apresenta mais de 8.100 medidas políticas identificadas e defende o reforço de políticas públicas para proteger artistas e profissionais da cultura face ao aumento de desigualdades e à precarização.
Apesar de as indústrias culturais e criativas serem cada vez mais reconhecidas como motores de crescimento económico, coesão social e desenvolvimento sustentável, os sistemas que apoiam este setor permanecem frágeis e desiguais.
Segundo os dados apresentados, 85% dos países que responderam incluem as indústrias culturais e criativas nos seus planos nacionais de desenvolvimento, mas apenas 56% definem objetivos culturais específicos, evidenciando uma diferença entre compromissos gerais e medidas concretas.
Mercado e formatos
A Unesco aponta também que o comércio global de bens culturais duplicou e atingiu US$ 254 bilhões em 2023, sendo que 46% das exportações têm origem em países em desenvolvimento.
No entanto, esses mesmos países representam apenas pouco mais de 20% do comércio global de serviços culturais, indicando um desequilíbrio crescente à medida que o mercado se desloca para formatos digitais. O relatório sublinha ainda que o financiamento público direto para a cultura permanece baixo, situando-se globalmente abaixo de 0,6% do Produto Interno Bruto, PIB, e continuando em tendência de queda.
Receitas digitais passaram a representar 35% do rendimento dos criadores, um aumento significativo face aos 17% registados em 2018
Agravamento de desigualdades
A Unesco assinala que a transformação digital ampliou o acesso a ferramentas e audiências, mas também intensificou desigualdades e aumentou a instabilidade financeira de criadores e profissionais do setor cultural.
De acordo com o relatório, as receitas digitais passaram a representar 35% do rendimento dos criadores, um aumento significativo face aos 17% registados em 2018, refletindo uma mudança estrutural no modelo económico das indústrias criativas.
Contudo, este crescimento é acompanhado por maior precariedade e por uma exposição mais elevada a violações de propriedade intelectual. O relatório estima que, até 2028, a expansão de conteúdos produzidos por IA generativa poderá provocar perdas globais de receitas de até 24% para criadores de música e 21% para criadores do setor audiovisual.
Divisão Norte-Sul
A Unesco destaca também que as competências digitais essenciais estão presentes em 67% da população dos países desenvolvidos, enquanto apenas 28% das pessoas em países em desenvolvimento possuem essas competências, reforçando a divisão Norte–Sul.
O documento chama ainda a atenção para a concentração de mercado em poucas plataformas de streaming e para sistemas de curadoria de conteúdos descritos como opacos, que dificultam a visibilidade de criadores menos conhecidos.
Apenas 48% dos países afirmam estar a desenvolver estatísticas para acompanhar o consumo cultural digital, o que limita respostas políticas eficazes.
Mobilidade artística e barreiras
Outro ponto destacado pela Unesco é a persistência de obstáculos à mobilidade artística internacional, identificados no relatório como uma “muralha de vistos”. Segundo os dados apresentados, 96% dos países desenvolvidos apoiam a mobilidade artística para o exterior, mas apenas 38% facilitam a entrada de artistas provenientes de países em desenvolvimento. Esta assimetria é descrita como um fator que restringe oportunidades e dificulta a circulação internacional de criadores, sobretudo de regiões com menos acesso a financiamento e estruturas de apoio.
Proteção permanece limitada
O relatório aponta um aumento das preocupações em torno da liberdade artística e da segurança de criadores em diversas regiões. De acordo com o documento, apenas 61% dos países possuem organismos independentes para supervisionar a área.
A Unesco destaca ainda que instabilidade política, conflitos e deslocações forçadas colocam profissionais da cultura em risco acrescido, mas apenas 37% dos países indicaram possuir iniciativas destinadas especificamente a protegê-los.
O relatório acrescenta que mecanismos de apoio a artistas em risco continuam fragmentados e com recursos insuficientes, ao mesmo tempo que novas ameaças emergem no ambiente digital, incluindo vigilância e enviesamentos algorítmicos.
Mulheres na criação
A Unesco identifica avanços, mas também disparidades significativas no progresso rumo à igualdade de género nas indústrias culturais e criativas.
O relatório indica que a liderança feminina em instituições culturais nacionais aumentou globalmente, passando de 31% em 2017 para 46% em 2024.
No entanto, a distribuição é desigual, com mulheres a representarem 64% das líderes em países desenvolvidos, mas apenas 30% em países em desenvolvimento.
O documento acrescenta que muitos quadros políticos continuam a posicionar mulheres sobretudo como consumidoras de cultura, em vez de promoverem de forma consistente a sua participação como criadoras e líderes do setor.
Novas tecnologias no Encontro de Cúpula da Inteligência Artificial para o Bem
Unesco reforça papel da Convenção de 2005
O relatório enquadra estas conclusões no trabalho de mais de duas décadas da Unesco no âmbito da Convenção de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, indicando que esta edição de 2026 é a quarta da série de relatórios que monitorizam a implementação desse instrumento internacional.
O documento refere que o relatório foi publicado com o apoio do Governo da Suécia e da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
A Unesco destaca ainda que apoiou mais de 100 países na criação ou reforma de políticas culturais, com foco em áreas como reforço de proteções socioeconómicas para artistas, apoio à transição digital dos setores criativos e capacitação de comunidades vulneráveis.
Segundo o relatório, mais de 8.100 políticas e medidas culturais foram endossadas por Estados-Partes da Convenção de 2005 para fortalecer o papel das indústrias culturais e criativas no desenvolvimento sustentável.
O texto acrescenta que, através do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, a Unesco apoiou 164 projetos em áreas como cinema, artes performativas, artes visuais e arte mediática, bem como design, música e publicação, em 76 países do Sul Global.
Necessidade de reforço de medidas de apoio
Com base em dados recolhidos em mais de 120 países, a Unesco conclui que o setor cultural enfrenta uma fase de transformação acelerada impulsionada pela digitalização e pela Inteligência Artificial.
Tal mudança tem impactos económicos projetados significativos para criadores, ao mesmo tempo que persistem desigualdades no comércio cultural, no acesso a competências digitais, na mobilidade internacional e na proteção da liberdade artística.
O relatório enfatiza ainda a necessidade de reforço de políticas públicas e mecanismos de apoio para garantir que a evolução tecnológica e económica não aprofunde fragilidades já existentes no setor cultural e criativo.
Fonte ONU