Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resistem ao envio ao Congresso do projeto de lei que regulamenta a implementação do chamado “Imposto do Pecado” a partir do ano que vem. O objetivo é evitar desgaste nas eleições presidenciais.
O tema entrou na guerra eleitoral porque a campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e parlamentares da oposição já sinalizaram em declarações recentes que vão usar a reforma tributária como arma política para atacar Lula.
Com o nome de IS (Imposto Seletivo), o novo tributo foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O projeto de lei que deveria ser enviado pelo governo Lula definirá as alíquotas.
O imposto incidirá sobre quatro itens considerados prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro que podem provocar danos ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e exploração de bens minerais –petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural).
Auxiliares do presidente admitem que o objetivo do adiamento é político: não colocar em discussão a alíquota de Imposto Seletivo em período eleitoral. Além da resistência da Secom (Secretaria de Comunicação), há pressão da ala política para que o governo não envie o projeto antes das eleições.
O argumento é que o projeto provavelmente ficaria parado no Congresso e seria desidratado, servindo para alimentar o discurso da oposição de que o governo Lula elevou os impostos, e que a reforma tributária vai aumentar ainda mais a carga tributária.
Uma alternativa em discussão é enviar uma MP (medida provisória) após a eleição. Independentemente de projeto ou MP, o Imposto Seletivo precisa passar pelo período de noventena (90 dias) para entrar em vigor no início de 2027.
A Constituição diz que as alíquotas do tributo serão fixadas em lei ordinária. Se a lei ordinária não fixar, não tem cobrança. Assim, sem a aprovação da regulamentação pelo Congresso, a tributação do IPI de cigarros, por exemplo, seria zerada, o que representaria um baque na arrecadação do governo.
O risco maior de arrecadação nula do Imposto Seletivo é que isso acabe pressionando ainda mais a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ou seja, a alíquota teria que ser mais alta para compensar a perda do tributo, já que a reforma tributária tem como princípio a manutenção da carga tributária geral. Seria mais munição para a oposição bolsonarista.
Neste cenário, iria se desonerar bebidas alcoólicas e cigarros, que hoje recolhem IPI, e dividir a conta com os bens e serviços em geral: roupas, energia elétrica etc., que recolherão a CBS.
Procurada pela reportagem, a Secom não quis comentar a pressão da ala política para que o projeto não fosse tratado antes das eleições. A resposta do Palácio do Planalto foi que o posicionamento oficial do governo sobre o tema seria o do Ministério da Fazenda.
A assessoria do ministro Dario Durigan respondeu que a pasta reafirma o seu interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. O desenho técnico da minuta está pronto, mas ainda não saiu do Ministério da Fazenda para a Casa Civil, segundo a pasta.
“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes da sua publicização, que virá no momento adequado”, diz a nota enviada à Folha.
A Fazenda não respondeu às perguntas sobre a pressão política, mas reforçou na nota que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo depende de aprovação pelo Congresso e, embora restrito a poucos bens e serviços, é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027.
Em entrevista ao grupo ND, de Santa Catarina, Flávio Bolsonaro classificou A reforma tributária que o Congresso aprovou com “uma loucura” e afirmou que ela aumentou a carga de impostos para diversos setores, especialmente o de serviços.
“A reforma tributária tem que ser completamente revogada e uma nova precisa ser feita para que o Brasil possa alavancar de verdade”, afirmou na entrevista publicada no último dia 9.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em março que a tramitação poderia ser feita por meio de um projeto de lei em regime de urgência ou MP (medida provisória). Para entrar em vigor no dia 1º de janeiro, o imposto teria que ser aprovado antes da eleição.
Hoje o IPI arrecada em torno de R$ 90 bilhões por ano. A reforma tributária tem um dispositivo que impede o aumento do Imposto Seletivo de uma vez para cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Por isso, esse patamar atual já não seria atingido.
A expectativa dos especialistas é que a arrecadação do IS fique entre R$ 30 bilhões e R$ 45 bilhões.
Fonte UOL