ANPD aponta sinais de compartilhamento excessivo de dados e falhas de transparência com os titulares. Segundo a agência, também houve dificuldade de acesso ao encarregado de dados, profissional responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD dentro da empresa.
Superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães disse que a Claro repassou mais de cem dados de cada cliente à Serasa. “Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato”, afirmou.
Se as suspeitas forem confirmadas, a Claro pode sofrer sanções previstas no artigo 52 da LGPD. Entre elas, estão multa de até R$ 50 milhões por infração ou de até 2% do faturamento da empresa, além de outras medidas.
O que a ANPD vai apurar na Serasa
A Serasa será alvo de um novo processo de fiscalização sobre transparência e o exercício de direitos previstos na LGPD. A ANPD vai avaliar se a empresa informa de forma adequada quem compartilha dados com ela e com quem esses dados são compartilhados.
Agência disse que, se encontrar irregularidades, o caso pode avançar para uma etapa sancionadora. A Serasa é a empresa com mais denúncias recebidas pela ANPD e aparece em segundo lugar no volume de petições de titulares de dados no último ciclo de monitoramento, do segundo semestre de 2023 ao primeiro semestre de 2025.
Fonte Agência Brasil