O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais. A proposta exige que os anúncios identifiquem claramente que se trata de publicidade e apresentem alertas sobre os riscos à saúde. As regras valem para qualquer meio de divulgação, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.
Em maio, a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, que documentou publicamente o uso de anabolizantes, reacendeu o alerta sobre o consumo de hormônios entre jovens. O caso ocorre em um cenário de forte crescimento nas vendas de testosterona, que aumentaram mais de 700% nos últimos sete anos.
Pelo projeto, a publicidade e a promoção dessas substâncias deverão apresentar, de forma visível e legível, um alerta sobre os riscos do uso sem acompanhamento médico. A mensagem deverá informar ainda sobre possíveis problemas no coração, no fígado, no sistema hormonal, na saúde mental e no metabolismo.
O projeto proíbe apresentar essas substâncias como seguras ou sem riscos e também impede a divulgação para fins estéticos, recreativos ou de aumento de desempenho sem o alerta exigido.
A autora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), afirma que o consumo de anabolizantes para fins estéticos cresceu no Brasil em meio à divulgação de conteúdos sobre essas substâncias por influenciadores e clínicas estéticas.
“O projeto não pretende proibir o debate sobre saúde hormonal nem o relato de experiências pessoais”, esclareceu a deputada.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Fonte Câmara dos Deputados