Advogada tributarista, sócia do Laura Figueiredo Advogados e Martinelli & Figueiredo Advocacia Especializada e empresária sócia do Grupo Laura Figueiredo.
A expansão da energia solar no Brasil reacende discussões sobre segurança jurídica, tributação e infraestrutura. O debate sobre a incidência do ICMS na geração distribuída evidencia o desafio de equilibrar arrecadação, incentivo às fontes renováveis e modernização do setor elétrico nacional.
A ausência da definição das alíquotas do IBS e da CBS amplia a insegurança para empresas que precisam precificar produtos, revisar contratos e planejar investimentos diante da transição da reforma tributária.
Eficiência financeira não depende apenas de vender mais, mas de compreender para onde o dinheiro está indo e como cada decisão impacta a sustentabilidade do negócio.
O aumento da tributação sobre bebidas alcoólicas e outros produtos previstos no Imposto Seletivo pode pressionar margens de lucro e exigir uma reestruturação estratégica de negócios ligados à alimentação, eventos e entretenimento nos próximos anos.
Decisões recentes do CARF reacendem discussões sobre os limites da interpretação tributária diante de entendimentos já consolidados pelo STF e STJ, ampliando o debate sobre segurança jurídica e atuação da administração pública.
