Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e reconstruir a própria história
A violência contra a mulher segue sendo uma das maiores dores da sociedade brasileira. Mesmo com os avanços nas políticas públicas, os números oficiais mostram que ainda há um longo caminho pela frente — e que o acesso à informação pode ser a principal arma de proteção e transformação.
De acordo com dados do Ministério das Mulheres, entre janeiro e julho de 2025 o canal Ligue 180 recebeu mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres, um aumento de quase 3% em relação ao mesmo período de 2024. As formas de violência mais relatadas foram a física e a psicológica, e em quase metade dos casos o agressor era o parceiro ou ex-parceiro da vítima. O governo federal destaca que o serviço também tem registrado um número expressivo de denúncias antigas, o que revela a dificuldade de romper ciclos de abuso que se arrastam por anos.
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, só em 2024, a Justiça brasileira analisou quase 828 mil pedidos de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Desses, mais de 580 mil foram concedidos. O número de julgamentos de feminicídios cresceu mais de 200% em quatro anos, e o tempo médio de análise das medidas protetivas caiu de 16 para cerca de 5 dias — um avanço importante para garantir mais rapidez e segurança às vítimas.
No campo da violência letal, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo governo federal, registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 71.892 casos de estupro, o que representa uma média de quase 200 casos por dia. Embora tenha havido uma pequena queda em relação a 2023, os números ainda revelam a persistência da violência de gênero no país.
Para a advogada Rode Glória, integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo, compreender esses dados é essencial para fortalecer a rede de apoio e a busca por justiça. “Muitas mulheres não sabem que têm direito a medidas protetivas imediatas e gratuitas. A informação é um escudo — e pode ser o que separa uma mulher da violência. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se libertar”, afirma.
Ela explica que as medidas protetivas são instrumentos legais criados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e podem determinar o afastamento do agressor, a proibição de contato e outras ações que garantem a integridade física e emocional da mulher. O pedido pode ser feito em delegacias, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou com acompanhamento jurídico particular.
Rode reforça que denunciar é importante, mas que o acolhimento após a denúncia é essencial. “A violência não termina quando a mulher denúncia. É preciso apoio jurídico, psicológico e social para que ela recupere a confiança na vida e na justiça”, diz.
Para a advogada, falar sobre o tema também é uma forma de prevenção. “Quando uma mulher entende que pode buscar ajuda, ela rompe o silêncio e inspira outras a fazerem o mesmo. É assim que mudamos histórias e salvamos vidas.”
Entre os canais de apoio estão o Ligue 180, disponível 24 horas por dia, e o 190, da Polícia Militar, em casos de emergência. Também é possível buscar orientação jurídica gratuita na OAB e em centros de referência como o CREAS e o CRAS.
A mensagem é clara: a informação salva vidas. Conhecer os meios legais e as políticas públicas de proteção é o caminho mais seguro para romper o ciclo da violência e reconstruir uma nova história com liberdade e dignidade.
Dra. Rode Glória Araújo Ramos de Oliveira é advogada com atuação nas áreas Criminal, Família, Sucessões, Consumidor e Defesa dos Direitos das Mulheres. É membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP -Subseção Itapecerica da Serra, onde desenvolve ações voltadas à proteção jurídica da mulher, combate à violência doméstica e promoção da igualdade de gênero. Reconhecida por sua atuação firme e humanizada, dedica sua carreira a garantir acolhimento, orientação e acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade.