Legislação defende e exige transparência e mecanismos robustos para impedir criação e disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial
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A Comissão Europeia divulgou suas primeiras conclusões sobre uma investigação que analisa se Meta e TikTok descumpriram a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia (UE).
Segundo o órgão, as big techs violaram suas obrigações legais previstas na lei, que defende e exige transparência e mecanismos robustos para impedir a criação e disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial.
- Segundo a UE, Meta e TikTok teriam violado a DSA ao dificultar o acesso a dados;
- Elas teriam implementado procedimentos e ferramentas que dificultaram a solicitação de acesso a dados públicos por pesquisadores;
- O que ocorre é que a DSA exige que os pesquisadores tenham acesso total para acompanhamento e futuros estudos sobre o impacto das redes sociais nas saúdes física e mental;
- Caso Meta e TikTok sejam condenadas, precisarão desembolsar uma quantia equivalente a 6% de seu faturamento global.
Aceitando e negociando
Das duas companhias, a situação da Meta é a que mais preocupa, pois, segundo comunicado da Comissão, a dona de Facebook, WhatsApp, Instagram e Threads coloca mecanismos que geram etapas desnecessárias e exigências adicionais a seus usuários.
Ainda, Facebook e Instagram teriam sistema para denúncias de materiais de abuso infantil e conteúdo terrorista difícil de ser acessado e inútil.
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O Facebook declarou que realizará uma negociação com a Comissão: “Introduzimos mudanças em nossas opções de denúncia de conteúdo, processo de apelação e ferramentas de acesso a dados desde que a DSA entrou em vigor. Estamos confiantes de que essas soluções correspondem ao que é exigido pela lei na UE”, explicou.
Já o TikTok pediu que os reguladores da UE sejam mais claros sobre como conciliar obrigações de DSA e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), outra lei europeia referente aos sistemas digitais.
Isso porque as duas legislações podem conflitar, pois a primeira pede transparência e acesso a dados por parte de pesquisadores, enquanto a outra quer máxima proteção e privacidade quando se fala dos dados dos usuários.
Como dito, essas são as conclusões iniciais da Comissão, o que não significa que este será o resultado final, pois a investigação segue em andamento e permite que as big techs estudem a denúncia e tomem medidas visando remediar as violações.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
Fonte Olhar Digital