A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, adotou seu primeiro padrão global sobre o uso da neurotecnologia. Para a agência da ONU, a disciplina deve estar alinhada aos direitos humanos e à dignidade, além da saúde mental de seus usuários.
A Recomendação sobre a Ética da Neurotecnologia inclui a proteção da privacidade e integridade mental, a garantia da liberdade de pensamento e autonomia e a proteção de pessoas vulneráveis.
Disfunção do sistema nervoso
Aprovada em novembro, a recomendação exige transparência, responsabilidade e investimento de países na ciência. A ONU News conversou com a diretora-geral adjunta da agência para Ciências Naturais, Lídia Arthur Brito. De Paris, ela contou que é preciso priorizar os seres humanos e entender melhor o que o uso das novas tecnologias representa.
“Nós estamos a ver grandes avanços no uso da neurotecnologia para enfrentar, por exemplo, distúrbios e condições como deficiências físicas relacionadas a uma disfunção do sistema nervoso. Doenças neurológicas como, por exemplo, Parkinson, Alzheimer. Portanto, a neurotecnologia pode ter um impacto muito positivo na vida das pessoas.”
A Unesco lembra que o quadro normativo sobre ética da neurotecnologia é necessário, uma vez que esses recursos já entraram em outras áreas como educação, arte, justiça, relações trabalhistas e sendo comercializadas no setor privado.
Falta de controle e de privacidade
Para a Unesco, essa é uma questão de segurança e de direitos humanos dos usuários, de proteção da liberdade mental e da privacidade. Ao ser perguntada sobre os riscos e a falta de controle, Lídia Arthur Brito respondeu:
“Há vários riscos aqui. Primeiro é a mercantilização dos dados que são coletados e são dados pessoais e são dados sensíveis. Já que permitem inferir nos nossos estados mentais. Então, essa questão do facto de que esta tecnologia coleta, analisa e influencia a maneira como nós pensamos, e como nosso cérebro funciona, e dá informação privada sobre nosso estado mental, então essa é uma das áreas, por exemplo, que a recomendação aborda. De maneira que esses riscos podem, e se trouxermos à convergência da inteligência artificial com essa tecnologia, o risco de manipulação torna-se bastante grande.”
A neurotecnologia, que liga diretamente o cérebro a máquinas, tem transformado a vida de pessoas com deficiências graves, oferecendo novas formas de comunicação e autonomia
Dentre as recomendações da Unesco estão ainda: preservar a privacidade mental: Garantir a proteção rigorosa dos “dados neurais”, que podem revelar nossos pensamentos mais íntimos, contra acesso ilegítimo e uso indevido.
Cérebro das crianças e jovens
O guia desaconselha o uso não terapêutico da neurotecnologia em crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.
A especialista da Unesco ressalta que, muitas vezes, os consumidores não estão devidamente informados sobre como se proteger ao usar essas tecnologias, plataformas e dispositivos.
Várias empresas também deixam de solicitar, de forma adequada, informações sobre o risco de dados partilhados com terceiros porque muitas delas não têm esses controles deixando os consumidores mais vulneráveis à exposição.
Para Lídia Arthur Brito, é preciso ter um consumidor informado. E isso deve ser trabalho de cada pessoa que usa essas tecnologias, que já são parte do dia a dia. Ela lembrou que o mesmo ocorreu com os produtos alimentícios, que agora são obrigados a apresentar a rotulagem do que está sendo consumido.
Unesco lidera diálogo global sobre a ética da neurotecnologia
Víes algorítimico
“As empresas são obrigadas a dizer o que está naquele produto que nós estamos a consumir. E eu penso que nós precisamos, e a recomendação (da Unesco) fala sobre isso, que é muito importante que haja uma informação real do que o produto realmente faz, que tipo de dados ele coleta, e como esses dados vão ser tratados.”
A Recomendação da Unesco destaca que é preciso levar em conta os desafios da integração da neurotecnologia com a IA, como viés algorítmico, violações de segurança cibernética e potencial de manipulação.
O documento resultou de um mandato da Unesco aprovado em 2023 para a produção de um quadro normativo ético sobre o tema equilibrando os rápidos avanços na neurotecnologia com considerações éticas para salvaguardar a dignidade e os direitos humanos.
A Unesco acredita que a cooperação com países, setor privado e outras partes interessadas é fundamental para que a ética e que haja um quadro que insira todas as preocupações e cuidados com as consequências do uso dessas tecnologias.
*Monica Grayley é editora-chefe da ONU News Português.
Fonte ONU