A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (12), que a Stone reintegre todos os funcionários demitidos recentemente. A decisão atende à ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD-SP).
Concedida pela juíza da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, Rita de Cássia Martinez, a liminar reconhece a nulidade das demissões diante da falta de intervenção sindical prévia, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638. Os cortes afetaram 3% da força de trabalho da fintech.
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Prazo para reintegração e multa
De acordo com a magistrada, a empresa de máquinas de pagamento terá que reintegrar os cerca de 370 funcionários dispensados em um prazo de até dez dias. A contagem inicia a partir da publicação da decisão.
- Em caso de não cumprimento da ordem judicial dentro do prazo estabelecido, a Stone terá que pagar multa;
- Ficou definido o valor de R$ 500, por dia, para cada contratado que não tiver o seu emprego de volta;
- O despacho também proíbe a companhia de realizar novas demissões coletivas sem negociação prévia com o sindicato;
- Para este último caso, a justiça fixou multa de R$ 10 mil para cada novo trabalhador dispensado se a empresa descumprir a determinação.
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“Essa decisão da justiça deixa uma mensagem clara: trabalhador não é descartável e nem estatística para ser eliminada em um processo de ‘reestruturação’. As empresas precisam respeitar a lei, o diálogo social e a negociação coletiva. Demitir em massa sem conversar com o sindicato é desrespeitar a dignidade de quem constrói diariamente os resultados dessas empresas”, disse o presidente do SINDPD-SP, Antônio Neto, em comunicado.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FENATI), Emerson Morresi, também comemorou a decisão. “Não se trata apenas de um caso isolado, mas de um recado para todo o setor de tecnologia de que demissões coletivas não podem ocorrer à revelia”, apontou.
As entidades afirmaram que seguirão acompanhando o caso e o cumprimento da decisão judicial, apoiando os trabalhadores. Já a Stone ainda não se pronunciou sobre a liminar.
Fonte Tecmundo