Com a 2ª maior reserva do mundo, Brasil tenta acelerar produção de terras raras sob nova Política Nacional de Minerais Críticos
O Brasil deu um passo decisivo em maio de 2026 para consolidar sua soberania tecnológica e mineral. Com a aprovação do PL 2.780/2024 na Câmara dos Deputados e seu encaminhamento ao Senado, o país institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é claro: transformar o potencial das terras raras, elementos essenciais para a transição energética, inteligência artificial e defesa, em uma cadeia industrial completa, indo além da exportação de minério bruto.
Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva global desses minerais, estimada em 21 milhões de toneladas, mas produziu apenas 2.000 toneladas em 2025. O mercado vive um momento de efervescência: em abril de 2026, a mineradora Serra Verde, única produtora comercial de terras raras pesadas fora da Ásia, anunciou uma fusão estratégica com a norte-americana USA Rare Earth, garantindo um contrato de fornecimento de 15 anos para o mercado ocidental e um financiamento de US$ 565 milhões para expandir sua operação em Minaçu (GO).
Inovação e o Papel do Controle Jurídico
A exploração de terras raras exige não apenas tecnologia de ponta, mas um rigoroso controle jurídico e ambiental. É neste ponto que as considerações de Alan Pierre Chaves Rocha, Promotor de Justiça e pesquisador em Direito Minerário, tornam-se fundamentais para o debate público.
“A corrida pelas terras raras não pode ser uma nova ‘corrida do ouro’ desordenada. A inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com o controle da exploração. Precisamos de marcos regulatórios que garantam a soberania nacional e a proteção ambiental, especialmente quando lidamos com minerais que, muitas vezes, estão associados a elementos nucleares como o urânio e o tório”, pondera Alan Pierre Chaves Rocha.
Considerações Estratégicas: Soberania e Beneficiamento
No corpo de sua atuação, Rocha tem defendido que o Brasil deve aproveitar o novo Fundo Garantidor da Atividade Mineral, previsto no PL 2.780/2024 com aporte inicial de R$ 2 bilhões, para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais em solo nacional.
“O pior cenário para o Brasil seria repetir o modelo de exportação de commodities brutas. O valor real das terras raras está no processamento e na separação química, tecnologias que hoje são dominadas quase exclusivamente pela China. O Ministério Público e os órgãos reguladores devem fiscalizar se os novos investimentos estão, de fato, trazendo transferência de tecnologia e agregação de valor para o país”, ressalta o Promotor.
Rocha também aponta para a necessidade de vigilância sobre os 2.162 processos de pesquisa registrados desde 2023. “A explosão de pedidos de pesquisa mineral para terras raras exige uma Agência Nacional de Mineração (ANM) fortalecida e um Ministério Público atento. O controle da exploração é a garantia de que a riqueza do subsolo se traduza em desenvolvimento sustentável e não apenas em lucro imediato para multinacionais”, conclui.
O Futuro da Tecnologia Nacional
Com a previsão de investimentos de US$ 2,4 bilhões no setor até 2030, o Brasil se posiciona como um player central na geopolítica dos minerais críticos. A viabilidade de uma economia verde e digital está ancorada no domínio sobre esses 17 metais estratégicos de terras raras. Nesse cenário, a segurança jurídica defendida por Alan Pierre Chaves Rocha é o pilar que assegura que o Brasil converta seu potencial mineral em uma real soberania tecnológica.