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12/12/2024 – 13:13
• Atualizado em 12/12/2024 – 18:44
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Orlando Silva, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/22, que prevê o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia). O texto seguirá para análise do Senado.
Apresentada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a proposta contempla o acordo para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do Mercosul, assinado em 2019.
O objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
O relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomendou a aprovação do acordo.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
FonteCâmara dos Deputados