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Jurídico

Justiça absolve empresário acusado de crime tributário por falta de comprovação de fraude

Com os advogados Danilo Campagnollo Bueno e Victor Castanheira Santo André à frente do caso Sentença proferida nos autos nº 0017781-57.2018.8.26.0114, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, concluiu que não houve prova suficiente do dolo...

Justiça Federal condena mulher por injúria racial contra policial federal que integrava a segurança do presidente Lula

Com atuação dos advogados José Sérgio do Nascimento Júnior e Giovana Casemiro como assistentes de acusação, sentença reconhece que ofensas racistas praticadas durante operação da Polícia Federal configuraram crime previsto na Lei nº 7.716/89. A...

TJSP reconhece rescisão de contrato com alienação fiduciária não registrada e determina devolução de 90% dos valores pagos

Com o advogado Alan Reis à frente da defesa dos compradores, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeira instância e reconheceu o direito à rescisão do contrato, responsabilizando a...

TST reforça que responsabilização de sócios em recuperação judicial exige comprovação de abuso

Decisão uniformiza entendimento da Justiça do Trabalho e fortalece a segurança jurídica nas execuções trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um importante entendimento sobre a responsabilização de sócios...

INTER Assessoria Bancária e ABCN Advocacia: a união que mudou o mercado de Limpa Nome no Brasil

Referência nacional na defesa do consumidor, o grupo liderado pelo Dr. Aloisio Calado e por José Eulálio já atendeu mais de 3 mil clientes em todo o país. A união entre a INTER Assessoria Bancária...

CNPJ não protege sua marca: erro pode obrigar empresas a mudar nome, fachada e identidade visual

Milhões de empresas foram abertas no Brasil nos últimos anos, impulsionando o empreendedorismo e a criação de novos negócios. Somente nos últimos seis anos, mais de 24 milhões de empresas foram registradas no país....

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