Para recuperar e reconstruir, Venezuela precisará da sociedade civil

Especialistas** da ONU alertaram que, após os terremotos, a Venezuela enfrenta uma catástrofe que agrava drasticamente as vulnerabilidades da população e aprofunda as crises humanitária e de direitos humanos que o país enfrenta há anos. 

Segundo eles, diante da magnitude da tragédia, “a sociedade civil assumiu um papel indispensável e deve ser plenamente considerada nas próximas etapas da resposta”.

Papel essencial

Organizações, incluindo grupos de direitos humanos, novas redes comunitárias de bairro e agências internacionais, participam das buscas por pessoas desaparecidas, contribuem para a identificação das vítimas fatais, prestam assistência direta às pessoas afetadas e fornecem serviços e apoio essenciais que, de outra forma, não chegariam às comunidades atingidas.

Os especialistas ressaltaram que esse papel essencial, incluindo a prestação de serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos e insumos, deve ser reconhecido pelas autoridades venezuelanas e pela comunidade internacional.

Segundo o grupo, “a sociedade civil deve ser respeitada como parceira fundamental nos processos de prestação de assistência, monitoramento da transparência dos recursos utilizados e proteção dos direitos durante a resposta ao desastre”.

Eles afirmaram que a oferta de abrigos de emergência, os planos de reconstrução e outras soluções de longo prazo devem contar com a participação efetiva das pessoas afetadas, incluindo aquelas deslocadas internamente. E a resposta ao desastre deve ser conduzida em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

O que precisa ser feito

Os peritos notaram que esse papel vital é severamente dificultado e ameaçado pelas restrições regulatórias, entre elas a Lei de Fiscalização, Regularização, Funcionamento e Financiamento das Organizações Não Governamentais e Organizações Sociais sem Fins Lucrativos. 

Essa legislação exige, por exemplo, que as organizações concluam processos de registro ou recadastramento junto ao Serviço Autônomo de Registros e Notariado, o que, na prática, é impossível, devido ao “silêncio administrativo do governo”. Como consequência, a viabilidade dessas organizações fica comprometida e sua personalidade jurídica é suspensa de forma arbitrária.

Além disso, segundo eles, a Superintendência das Instituições do Setor Bancário da Venezuela estabeleceu normas que obrigam os bancos a submeter as organizações não governamentais a um nível de fiscalização muito mais rigoroso do que o aplicado a outros atores, criando obstáculos para o recebimento e a gestão de recursos financeiros. 

Para os especialistas da ONU, “é essencial que as autoridades orientem os agentes das forças de segurança sobre suas obrigações durante a emergência — especialmente no que diz respeito à proteção das iniciativas de assistência organizadas pelos próprios cidadãos para garantir que padrões anteriores de repressão não se repitam”. 

Abordagem baseada nos direitos humanos

O grupo declara que o Estado deve priorizar a facilitação da ação humanitária e respeitar o trabalho de todas as organizações, ao mesmo tempo em que promove soluções que fortaleçam a resiliência da população.

Os especialistas disseram que “é urgentemente necessária uma resposta coordenada, livre de restrições indevidas, para garantir o acesso sem obstáculos da cooperação internacional, com uma abordagem baseada nos direitos humanos e centrada nas vítimas”.

Eles instaram a comunidade internacional — incluindo as Nações Unidas e todos os atores que prestam apoio a partir do exterior — a garantir que a sociedade civil local possa atuar livremente.

* Texto baseado em comunicado do Alto Comissariado de Direitos Humanos. 

** Os especialistas e relatores em direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.