Perder a visão de um dos olhos não é apenas uma questão médica; é uma mudança drástica na forma como você interage com o mundo.
Atividades simples, como calcular a distância de um degrau, atravessar uma rua movimentada ou até mesmo realizar tarefas domésticas e profissionais, tornam-se desafios diários.
Muitas pessoas que vivem essa realidade se perguntam se a visão monocular tem direito ao BPC Loas. Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara quais são os seus direitos e como buscá-los. Acompanhe!
Pessoa com visão monocular é PCD?
Sim. Desde a sanção da Lei 14.126/2021, a visão monocular é classificada oficialmente como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Isso significa que, se você enxerga apenas de um olho, você é considerado uma Pessoa com Deficiência (PCD) perante a lei brasileira.
Esse reconhecimento foi uma vitória histórica, garantindo que quem enfrenta as barreiras da falta de visão de profundidade e da redução do campo periférico tenha acesso a proteções sociais específicas.
Quem tem visão monocular pode receber BPC?
A resposta é: depende do preenchimento de dois requisitos fundamentais. O fato de ter a visão monocular (ser PCD) é o primeiro passo, mas para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o INSS analisa:
- Deficiência: A condição deve gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Miserabilidade: A renda por pessoa da família deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo.
Portanto, se a visão monocular impede você de trabalhar ou de manter uma vida social plena, e sua família vive em situação de vulnerabilidade financeira, você tem direito ao benefício.
Como é a perícia do INSS para visão monocular?
A perícia para o BPC é dividida em duas etapas obrigatórias:
A Perícia Médica
O perito médico do INSS avaliará a acuidade visual e confirmará a cegueira legal em um dos olhos.
É fundamental levar laudos médicos atualizados, exames de campo visual e receitas de colírios ou óculos.
A Avaliação Social
Uma assistente social analisará o seu cotidiano. Ela vai querer saber como a falta de visão afeta sua segurança em casa e na rua, e como é a realidade financeira da sua família (gastos com remédios, alimentação e moradia).
Aqui, o foco não é a “doença”, mas sim a barreira social que você enfrenta.
Benefícios que a pessoa com visão monocular tem direito no INSS?
Desde que a lei passou a considerar a visão monocular como uma deficiência sensorial, o leque de proteção do INSS para esses segurados aumentou. Se você contribui ou já contribuiu para o INSS, seus direitos vão muito além do BPC:
1. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência (PcD)
Esta é uma das maiores vantagens. Enquanto a regra geral exige idades mais elevadas, quem tem visão monocular pode se aposentar mais cedo:
- Mulheres: 55 anos de idade.
- Homens: 60 anos de idade.
- Requisito comum: 15 anos de contribuição comprovada na condição de pessoa com deficiência.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (PcD)
Aqui, o que conta é o “grau” da deficiência, definido na perícia do INSS (geralmente classificada como leve para visão monocular). A vantagem é que não há idade mínima:
- Grau Leve: 33 anos de contribuição (homem) e 28 anos (mulher).
- Grau Médio: 29 anos de contribuição (homem) e 24 anos (mulher).
- Grau Grave: 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher).
3. Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Se a visão monocular, somada a outros problemas de saúde ou às exigências da sua profissão (como um motorista profissional, por exemplo), tornar impossível qualquer tipo de trabalho, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
4. Auxílio-Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Indicado para quando você precisa se afastar do trabalho por um tempo para tratamento, cirurgia ou adaptação, desde que a perícia médica confirme que você está temporariamente incapaz para suas funções.
5. Isenção de Imposto de Renda
Um direito pouco conhecido: se você já é aposentado ou pensionista e tem visão monocular, você tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses valores.
A justiça entende que a visão monocular se enquadra no conceito de “cegueira” previsto na lei tributária, permitindo que você pare de ter esse desconto no seu benefício.
Importante: Para todos esses benefícios, o documento principal é o laudo médico detalhado com o CID H54.4. Guarde também exames antigos que comprovem há quanto tempo você convive com essa condição, pois isso ajuda a “voltar no tempo” e garantir o melhor cálculo para sua aposentadoria.
Qual é o valor do benefício BPC para quem tem visão monocular?
O valor do BPC é de 1 (um) salário mínimo mensal.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria comum: ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
No entanto, é um suporte vital para garantir a dignidade e o sustento de quem não consegue se inserir no mercado de trabalho devido à deficiência e à baixa renda.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Infelizmente, o INSS costuma negar muitos pedidos de BPC para visão monocular, alegando que a pessoa “ainda pode trabalhar com o outro olho”. Não desanime. Se o seu benefício for indeferido, você pode:
- Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS (embora costume ser demorado).
- Ingressar com uma ação judicial: Na justiça, o juiz nomeia um perito especialista e a análise social costuma ser muito mais sensível à realidade do cidadão do que no guichê do INSS.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam garantidos
O caminho para conseguir o BPC pode ser burocrático e cheio de termos técnicos. O papel de um advogado especializado em Direito Previdenciário e Social é ser o seu braço direito.
Nós cuidamos da organização da documentação, orientamos sobre o que dizer nas perícias, realizamos o cálculo correto da renda familiar e, principalmente, lutamos judicialmente caso o INSS cometa uma injustiça.
Ter um especialista ao seu lado aumenta drasticamente as chances de ter o benefício aprovado de forma mais rápida.
No Maluf Advogados Associados, estamos há mais de 15 anos representando segurados de todo o Brasil. Nossa missão é levar justiça a quem mais precisa, unindo ética, acolhimento e agilidade.
Se você tem visão monocular e precisa de ajuda para conquistar o seu BPC ou outro benefício do INSS, não enfrente o sistema sozinho. Conte com uma equipe que tem prazer em ouvir sua história e garantir o melhor resultado para o seu futuro.
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