Por Marcelo de Castro
O despachante aduaneiro trabalha com a confiança de quem lhe entrega a representação de seus interesses. Na relação com o sindicato, passa à condição de representado e espera encontrar o mesmo cuidado que deve dedicar ao cliente: atenção ao problema, clareza sobre os encaminhamentos e responsabilidade pelas decisões. Essa reciprocidade ajuda a compreender o significado da governança na vida associativa.
Em 30 de setembro, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, SINDASP, concluiu a composição do primeiro Conselho de Ética e Disciplina da categoria no Brasil, com a eleição de dois representantes dos associados. A iniciativa criou uma instância para tratar de questões que afetam a convivência entre profissionais e a credibilidade de sua representação.
Essa construção foi desenvolvida ao longo dos dois mandatos do presidente Elson Isayama, com o trabalho de uma Diretoria comprometida em transformar uma aspiração de antigas lideranças em instrumentos permanentes de governança. Reconheço nessa condução uma visão de continuidade: o esforço de uma gestão pode deixar procedimentos que servirão aos associados depois de encerrados os mandatos de seus dirigentes.
Integram o Conselho Antonio Carlos Costa Ferreira e Marcelo de Castro Ferreira, representantes da Diretoria; Nahla Ibrahim Barbosa, representante do corpo jurídico; e Renato Mariano e Walter Thomaz, eleitos pelos associados. O mandato é de dois anos, conforme o Estatuto Social.
Como diretor do SINDASP e integrante desse colegiado, participo de uma construção cujo alcance dependerá de seu funcionamento. Entre os primeiros trabalhos estará a análise da minuta do Código de Ética e Conduta Associativa, que seguirá para aprovação pela instância competente. O documento aborda conflitos de interesses, confidencialidade, concorrência leal e prestação de contas.
Um conselho dessa natureza também precisa considerar o que significa pertencer a uma entidade profissional. O associado leva consigo expectativas de reconhecimento, proteção e escuta. Pode concordar com parte das decisões e questionar outras, sem que isso diminua seu compromisso com a instituição. A possibilidade de manifestar uma divergência e receber uma resposta fundamentada contribui para que ele continue participando.
Esse cuidado exige critérios compreensíveis e procedimentos que não dependam da proximidade pessoal com os dirigentes. Quando as regras são conhecidas, o associado dispõe de referências para avaliar uma decisão, inclusive quando ela contraria sua expectativa. A confiança ganha sustentação na forma como a instituição trata as situações concretas.
A administração dos recursos oferece um exemplo. Em setembro, a Diretoria anunciou a restituição integral das contribuições confederativas recolhidas em 2026, mediante crédito aos associados que efetuaram o pagamento. Os valores permaneciam reservados e não haviam sido repassados. Após a filiação à FecomercioSP e a confirmação de que a Federação não vinha cobrando essa contribuição de seus filiados, houve análise jurídica e deliberação pela restituição.
A decisão tornou público o fundamento da revisão e o tratamento previsto para os recursos. Para quem contribuiu, importa poder relacionar a explicação recebida à execução da medida. A prestação de contas se completa nessa correspondência, permitindo ao associado acompanhar uma decisão que afeta diretamente seu patrimônio.
Na Reforma Tributária, a atenção se volta também aos honorários dos despachantes aduaneiros. Por intermédio da FecomercioSP, o SINDASP encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS contribuições que incluem o tratamento da Guia de Recolhimento de Honorários, a GRH. A entidade publicou ainda orientação técnica sobre a preservação desse instrumento e sua relação com a NFS-e e com as obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.
O tema alcança a remuneração do trabalho e a relação do profissional com seus clientes. Documentar o serviço, compreender as obrigações e identificar possíveis efeitos sobre o valor recebido são preocupações que precisam chegar às instâncias de regulamentação. A representação organiza essas demandas e deve manter os associados informados sobre seu andamento, distinguindo propostas apresentadas de definições já adotadas.
Em outra frente, o SINDASP divulgou orientação sobre responsabilidade solidária no IBS e na CBS e solicitou o encaminhamento de atos recebidos, documentos e prazos para tratamento institucional. Uma situação enfrentada individualmente pode fornecer elementos para compreender uma dificuldade compartilhada por outros profissionais. Ao reunir essas informações, a entidade amplia suas condições de fundamentar a atuação coletiva.
Há uma relação entre essas iniciativas. O sindicato recebe recursos, informações e expectativas de seus associados, examina questões e assume posições em seu nome. A governança permite acompanhar esse percurso. A ética exige atenção à finalidade das decisões e às pessoas atingidas por elas.
A Declaração de Arusha Revisada, da Organização Mundial das Aduanas, reconhece a utilidade de códigos de conduta para o setor privado e de relações transparentes com as administrações aduaneiras. A constituição do Conselho aproxima a vida associativa dessa discussão sobre a confiança entre os participantes do comércio exterior.
O pioneirismo traz a responsabilidade de construir uma experiência que possa ser examinada e aperfeiçoada. A visão do presidente Elson Isayama e o empenho da Diretoria encontram, nessa etapa, uma consequência institucional: oferecer à participação dos associados uma estrutura capaz de produzir aprendizado e continuidade.
O resultado será percebido no cotidiano, quando uma dúvida receber encaminhamento, uma decisão puder ser compreendida e uma discordância encontrar espaço para ser examinada. Nessas situações, o associado reconhece que sua presença tem consequência e que a entidade permanece responsável perante aqueles que representa.
Marcelo de Castro é economista, despachante aduaneiro, empresário, articulista e diretor secretário adjunto do SINDASP